Congresso brasileiroPELA LIBERDADE DE OPINIÃO E INFORMAÇÃO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2010

A rede mundial de computadores é o meio de comunicação mais democrático desenvolvido pelo homem. A comunicação mediada por computador é diferente da comunicação de massa, porque não há monopólio sobre a circulação de informação. Não é necessário ter uma concessão pública para divulgar idéias ou apoiar candidatos usando a Internet, como é o caso da televisão e do rádio. Os custos de operação são muito menores do que os custos de produção e distribuição de jornais e revistas. As redes de computadores oferecem acesso universal com pouca necessidade de recursos financeiros, enquanto a mídia de massa apresenta as barreiras do alto custo e do controle sobre a distribuição. Em outras palavras, dificilmente um cidadão pode criar um jornal ou uma emissora de televisão para apoiar um candidato ou partido, mas qualquer cidadão pode fazê-lo na Internet.

Sem compreender essa diferença fundamental entre os meios de comunicação de massa e os canais de comunicação via redes de computadores e telefonia móvel, nenhuma lei eleitoral pode atender às necessidades da democracia. A Internet oferece oportunidades inéditas para a participação popular no processo eleitoral, na medida em que todo brasileiro com acesso a uma biblioteca pública ou a uma lan house pode expressar suas opiniões políticas e estabelecer um relacionamento mais próximo com seus candidatos.

Entendemos que o objetivo de qualquer legislação eleitoral seja inibir o abuso do poder econômico e da influência política por parte dos candidatos. Porém, a Internet é o primeiro meio a oferecer as mesmas oportunidades dos candidatos dotados de grandes orçamentos aos candidatos sem recursos. Não há nenhum recurso de comunicação via redes de computadores para o qual não exista uma alternativa gratuita e - e, muitas vezes, de melhor qualidade. O controle excessivo termina por favorecer justamente quem tem mais dinheiro para investir em um website e outras peças de campanha. Publicação de vídeo e áudio, gerenciamento de comunidades e fóruns, aplicativos de galerias de fotos e de agenda, são todos sistemas complexos e caros. Os candidatos mais ricos poderão contar com todas essas facilidades. É preciso que os candidatos com menos recursos financeiros possam contar com o uso de ferramentas gratuitas.

Entendemos ainda que o controle excessivo da comunicação via Internet durante o período de campanha eleitoral pode emudecer o cidadão. O apoio a um candidato ou partido por parte de um indivíduo ou grupo é diferente de propaganda. No primeiro caso, temos a expressão legítima de crenças políticas com o objetivo de expor idéias e debatê-las com outros cidadãos, um processo social normal nas democracias. No segundo caso, temos a fabricação de mensagens sob contrato, com o intuito de influenciar a opinião pública no sentido de tomar uma ação em favor de um candidato específico. É preciso que a legislação eleitoral crie uma diferença entre expressão de pontos de vista políticos e a mera propaganda. A voz da sociedade não pode ser sufocada por regras que criem insegurança jurídica para a atividade de divulgação de opiniões políticas legítimas.

Infelizmente, as regras eleitorais vigentes, determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no pleito de 2008, e as propostas de legislação ora sendo discutidas pelo Congresso caminham no sentido oposto dos objetivos mais desejáveis para a democracia: igualdade de oportunidade para os candidatos e liberdade de expressão para os cidadãos. Portanto, solicitamos aos parlamentares que levem em conta o exposto nesta petição e promovam um debate aberto com a sociedade, antes de definir as regras para as eleições de 2010. Sem ouvir os movimentos políticos, os setores e pesquisadores ligados às atividades de comunicação e os indivíduos e organizações participantes da vida civil, o Congresso arrisca-se a criar uma legislação inócua e prejudicial à legitimidade das eleições.

Garantir a livre expressão da opinião política a qualquer tempo nas redes de comunicação é a melhor forma de garantir que o Brasil acompanhe o avanço da participação cidadã no resto do mundo democrático.

Marcelo Träsel, jornalista, mestre em Comunicação e Informação (UFRGS) e professor da PUCRS
Sincerely,
The Undersigned